Política de Privacidade

Última atualização: 25 de fevereiro de 2026

1. Introdução

O Monitor Político Brasil ("nós", "nosso" ou "Plataforma") é uma plataforma independente de transparência política criada em julho de 2024 com o objetivo de promover a eficiência do Estado Brasileiro e garantir transparência na gestão pública.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nossa Plataforma, você concorda com os termos desta Política. Se você não concordar, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Dados Pessoais Coletados

2.1. Dados de Cadastro

Quando você cria uma conta, coletamos:

  • Nome completo: Para identificação e personalização
  • Endereço de e-mail: Para autenticação, comunicação e recuperação de conta
  • Senha: Armazenada de forma criptografada (bcrypt) para segurança
  • Método de login: Email/senha ou OAuth (Google, Facebook, etc.)
  • Foto de perfil: Opcional, fornecida por você ou pelo provedor OAuth

2.2. Dados de Uso

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente:

  • Endereço IP: Para segurança e análise de acesso
  • Tipo de navegador e dispositivo: Para otimização da experiência
  • Páginas visitadas: Para análise de uso e melhorias
  • Data e hora de acesso: Para logs de segurança
  • Cookies e tecnologias similares: Para funcionalidade e análise (veja seção 7)

2.3. Dados de Interação

Quando você interage com a Plataforma, coletamos:

  • Feedbacks e avaliações: Suas opiniões sobre políticos e funcionalidades
  • Configurações de alertas: Suas preferências de notificações
  • Histórico de consultas: Pesquisas realizadas no Consultor IA
  • Apoios financeiros: Nome, e-mail e valor (se você optar por apoiar o projeto)

2.4. Dados de Políticos (Dados Públicos)

Coletamos dados públicos de políticos de fontes oficiais:

  • Nome, cargo, partido, UF: Identificação básica
  • CPF: Para deduplicação e validação (armazenado criptografado)
  • E-mail e telefone institucional: Para contato público
  • Gastos parlamentares: Despesas com exercício do mandato
  • Votações e presença: Atuação parlamentar
  • Proposições: Projetos de lei apresentados

Fontes: Câmara dos Deputados, Senado Federal, TSE, Portal da Transparência, IBGE.

3. Finalidades do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

3.1. Prestação de Serviços

  • Criar e gerenciar sua conta de usuário
  • Autenticar seu acesso à Plataforma
  • Personalizar sua experiência (alertas, preferências, histórico)
  • Fornecer funcionalidades como Consultor IA, alertas e análises

3.2. Comunicação

  • Enviar notificações sobre alertas configurados (gastos, anomalias, votações)
  • Responder a suas solicitações e dúvidas
  • Enviar atualizações importantes sobre a Plataforma
  • Enviar resumos semanais (se habilitado)

3.3. Melhoria da Plataforma

  • Analisar o uso da Plataforma para melhorias
  • Desenvolver novas funcionalidades baseadas em feedback
  • Realizar análises estatísticas agregadas (sem identificação individual)

3.4. Segurança e Conformidade

  • Detectar e prevenir fraudes e abusos
  • Proteger a segurança da Plataforma e dos usuários
  • Cumprir obrigações legais e regulatórias
  • Responder a solicitações de autoridades competentes

3.5. Transparência Pública

  • Promover a transparência na gestão pública
  • Fiscalizar gastos e atuação de políticos
  • Detectar anomalias e irregularidades
  • Informar a sociedade sobre dados públicos oficiais

4. Bases Legais (LGPD)

O tratamento de seus dados pessoais é fundamentado nas seguintes bases legais:

DadoBase Legal (Art. 7º LGPD)
Nome, e-mail, senhaConsentimento (I) e Execução de contrato (V)
Preferências de notificaçõesConsentimento (I)
Feedbacks e avaliaçõesLegítimo interesse (IX)
Dados de uso (IP, navegador)Legítimo interesse (IX)
Dados de políticos (públicos)Exercício regular de direitos (VI) e Interesse público (III)

5. Compartilhamento de Dados

Nós NÃO vendemos, alugamos ou compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

Seus dados podem ser compartilhados apenas nas seguintes situações:

5.1. Provedores de Serviços

Compartilhamos dados com prestadores de serviços essenciais:

  • Hospedagem: Manus (infraestrutura e banco de dados)
  • E-mail: Resend (envio de notificações)
  • Autenticação OAuth: Google, Facebook (se você optar por login social)
  • Pagamentos: Mercado Pago (se você apoiar financeiramente)

Todos os prestadores são obrigados contratualmente a proteger seus dados e usá-los apenas para as finalidades autorizadas.

5.2. Obrigações Legais

Podemos divulgar seus dados se exigido por lei, ordem judicial ou autoridade competente (ANPD, Ministério Público, Polícia Federal, etc.).

5.3. Proteção de Direitos

Podemos usar e divulgar dados para proteger nossos direitos, propriedade, segurança ou de terceiros, incluindo prevenção de fraudes.

5.4. Dados Públicos

Dados de políticos coletados de fontes públicas oficiais são exibidos na Plataforma para fins de transparência, conforme previsto na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

6.1. Medidas Técnicas

  • Criptografia: Senhas (bcrypt), CPF (AES-256), conexões HTTPS/TLS
  • Controle de acesso: Autenticação obrigatória, tokens JWT
  • Firewall e proteção DDoS: Infraestrutura Manus
  • Backups regulares: Recuperação de dados em caso de incidentes
  • Logs de auditoria: Registro de acessos a dados sensíveis

6.2. Medidas Organizacionais

  • Acesso restrito: Apenas pessoal autorizado acessa dados pessoais
  • Treinamento: Equipe treinada em proteção de dados
  • Políticas internas: Procedimentos de segurança documentados
  • Resposta a incidentes: Plano de ação em caso de vazamento

⚠️ Importante: Nenhum sistema é 100% seguro. Embora adotemos as melhores práticas, não podemos garantir segurança absoluta. Você também deve proteger suas credenciais (senha forte, não compartilhar, etc.).

7. Cookies e Tecnologias Similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

  • Essenciais: Autenticação, segurança, funcionalidade básica
  • Preferências: Idioma, tema (claro/escuro), configurações
  • Análise: Umami Analytics (privacidade respeitada, sem rastreamento pessoal)

Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador. Desabilitar cookies essenciais pode afetar a funcionalidade da Plataforma.

8. Seus Direitos (LGPD - Art. 18)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:

Como exercer seus direitos:

Acesse a página "Meus Dados" no menu do usuário ou entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO).

DireitoDescrição
I - ConfirmaçãoConfirmar se tratamos seus dados
II - AcessoAcessar seus dados pessoais
III - CorreçãoCorrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
IV - Anonimização/BloqueioSolicitar anonimização ou bloqueio de dados desnecessários
V - PortabilidadeExportar seus dados em formato estruturado (JSON/PDF)
VI - EliminaçãoExcluir dados tratados com base em consentimento
VII - InformaçãoSaber com quem compartilhamos seus dados
VIII - Não consentimentoSer informado sobre consequências de não fornecer consentimento
IX - RevogaçãoRevogar consentimento a qualquer momento

Prazo de resposta: Até 15 dias corridos, podendo ser prorrogado por mais 15 dias (Art. 19, §1º LGPD).

9. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para as finalidades descritas:

Tipo de DadoPeríodo de Retenção
Dados de cadastro (conta ativa)Enquanto a conta estiver ativa
Dados de cadastro (conta excluída)30 dias (para recuperação) + 5 anos (backup)
Logs de acesso e segurança6 meses (Art. 15, Lei 12.965/2014 - Marco Civil)
Feedbacks e avaliações5 anos ou até exclusão da conta
Dados de apoio financeiro5 anos (obrigação legal fiscal)
Dados de políticos (públicos)Indefinido (interesse público)

Após os períodos acima, seus dados serão anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível.

10. Transferência Internacional

Seus dados são armazenados em servidores localizados nos Estados Unidos (infraestrutura Manus).

A transferência internacional é realizada com base em:

  • Cláusulas contratuais padrão: Manus adota medidas de proteção adequadas
  • Consentimento: Ao aceitar esta Política, você consente com a transferência
  • Necessidade para prestação do serviço: Infraestrutura necessária para funcionamento

11. Menores de Idade

Nossa Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

Se você é responsável legal e acredita que seu filho forneceu dados sem consentimento, entre em contato conosco para exclusão imediata.

12. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação.

Você será notificado sobre alterações significativas por e-mail ou aviso na Plataforma. A data da "Última atualização" no topo desta página indica a versão mais recente.

Recomendamos revisar esta Política regularmente.

13. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Nosso Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer - DPO) é responsável por garantir a conformidade com a LGPD e atender suas solicitações.

📧 Contato do DPO:

E-mail: [email protected]

Assunto: "LGPD - [Seu Nome] - [Tipo de Solicitação]"

Prazo de resposta: Até 15 dias corridos

14. Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)

Se você não estiver satisfeito com nossas respostas ou práticas, pode entrar em contato com a ANPD:

15. Contato

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade:

Monitor Político Brasil

E-mail geral: [email protected]

E-mail DPO (LGPD): [email protected]

Site: monitorpolitico.org

✅ Ao utilizar o Monitor Político Brasil, você declara ter lido, compreendido e concordado com esta Política de Privacidade.